O Projeto de Lei (PL) 321/21,
que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as
premiações forem de valores diferentes para homens e mulheres, foi aprovado
semana passada na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher, e
avançou para análise do Senado. A lei trata de um avanço no reconhecimento
igualitário de gêneros.
Segundo o texto, o projeto “proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem”, ou seja, nesses eventos homens e mulheres passariam a ganhar valores iguais.
Recentemente, nos EUA, a seleção de futebol feminino teve o reconhecimento de salários e premiações idênticas ao do time masculino. Em caso de infração da lei, caso seja aprovada no Brasil, os responsáveis deverão pagar multa entre R$ 5 mil e R$ 200 mil. O valor vai ser destinado a medidas federais de combate à violência contra as mulheres.
Fonte: Estadão
Foto: Assessoria / CBF
Nenhum comentário:
Postar um comentário