O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que cartórios
poderão emitir carteira de identidade e segunda via de passaportes.
Agora, caberá a cada cartório formalizar um convênio com as
secretarias de Segurança Pública dos estados para a emissão dos registros de
identidade (RGs). Já o acordo para os passaportes terá de ser firmado entre a
Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.
Promessa é de que o valor seja 'igual ou menor' ao cobrado
pelos órgãos públicos.
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