domingo, 15 de janeiro de 2023

PROJETO DE LEI OBRIGA SUPERMERCADOS A OFERECEREM CARRINHO ADAPTADO PARA PESSOAS COM AUTISMO

Os supermercados serão obrigados a oferecerem carrinho de compra adaptados para uso por consumidores acompanhados por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Isso é o que determina o Projeto de Lei 2982/22 que está em análise na Câmara dos Deputados é de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP).

A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os quais deverão disponibilizar no mínimo 5% dos carrinhos de compras com adaptação.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Caroline’s Cart

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