Agora doadores de medula óssea e pessoas com renda familiar
de até meio salário mínimo terão direito à isenção do pagamento de taxa de
inscrição dos concursos públicos. A Lei 13.656/2018 foi publicada nesta
quarta-feira (2) no Diário Oficial da União.
A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou
entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União.
São isentos candidatos que pertençam a família inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, cuja
renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo.
Também terão direito os doadores de medula óssea em
entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora.
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